POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Última atualização: setembro de 2026

O website oficial da campanha de Pedro Luiz Chimentão – Deputado Federal – Republicanos, inscrito no CNPJ sob nº 68.455.851/0001-62, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus visitantes e adota as medidas compatíveis com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as normas aplicáveis à propaganda eleitoral.

Esta Política tem por finalidade informar de forma clara e transparente como são tratadas as informações relacionadas à utilização deste website.

1. AUSÊNCIA DE CADASTRO E DE FORMULÁRIO

Este website não possui campo de cadastro, formulário de inscrição, área de login ou mecanismo próprio destinado à criação de cadastro de visitantes, eleitores ou apoiadores.

Consequentemente, o website não solicita diretamente aos visitantes o fornecimento de dados pessoais para a formação de cadastro, tais como nome, CPF, endereço, telefone ou endereço de e-mail.

O acesso e a navegação pelo conteúdo disponibilizado neste website podem ocorrer sem que o visitante tenha que fornecer voluntariamente seus dados pessoais à campanha.

2. DADOS TÉCNICOS E REGISTROS DE ACESSO

O funcionamento de websites pode envolver, independentemente da existência de cadastro, o processamento automático de determinadas informações técnicas pelos servidores, serviços de hospedagem, provedores de infraestrutura ou outras tecnologias necessárias à disponibilização e segurança da página.

Dependendo da configuração dos serviços tecnológicos utilizados, poderão ser registrados ou processados dados técnicos relacionados ao acesso, tais como endereço IP, data e horário de acesso, navegador, sistema operacional, dispositivo, informações de conexão e registros técnicos de segurança.

A eventual existência desses registros técnicos não significa a existência de cadastro de visitantes mantido pela campanha.

Quando tais informações estiverem sob responsabilidade da campanha, seu tratamento será limitado às finalidades legítimas relacionadas ao funcionamento, segurança, manutenção, prevenção de abusos, diagnóstico e melhoria técnica do website, observados os princípios e requisitos da legislação aplicável.

A campanha não utiliza a navegação no website, por si só, para criar cadastro individual de eleitores ou apoiadores nem para elaborar perfil político individual dos visitantes.

3. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes que sejam necessários ao seu funcionamento, segurança, desempenho ou disponibilização adequada de determinados recursos.

A utilização de cookies por serviços de terceiros eventualmente incorporados ao website poderá ocorrer de acordo com as configurações e políticas próprias desses terceiros.

A campanha não utiliza cookies ou dados de navegação do website com a finalidade de criar cadastro individual de eleitores ou apoiadores.

Caso sejam posteriormente implementadas ferramentas que envolvam tratamento de dados para finalidades diferentes das descritas nesta Política, esta Política poderá ser atualizada para refletir o respectivo tratamento.

4. FINALIDADE DO WEBSITE

O website possui finalidade institucional, informativa e de divulgação da campanha eleitoral de Pedro Luiz Chimentão 1055, incluindo informações sobre sua trajetória, propostas, posicionamentos, atividades, materiais de campanha e demais conteúdos relacionados à candidatura.

O website não foi estruturado como ferramenta de cadastramento de eleitores ou apoiadores e não possui mecanismo próprio destinado à formação de banco de dados de visitantes mediante preenchimento de formulário.

5. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E PERFILAMENTO

O website não solicita diretamente aos visitantes o fornecimento de dados pessoais sensíveis previstos na LGPD.

Não há, no website, formulário próprio destinado à coleta de informações sobre opinião política, convicção religiosa, saúde, origem racial ou étnica ou outros dados classificados como sensíveis pela legislação.

A campanha também não utiliza a simples navegação do visitante neste website para realizar perfilamento político individual ou microdirecionamento de propaganda eleitoral com base nos dados de navegação do próprio website.

Caso venha a ocorrer qualquer tratamento de dados pessoais para fins de propaganda eleitoral por meio de mecanismos específicos, esse tratamento deverá observar a LGPD e as normas eleitorais aplicáveis, inclusive as regras relativas à finalidade, necessidade, transparência, segurança e proteção dos direitos dos titulares.

6. COMPARTILHAMENTO E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A campanha não comercializa dados pessoais dos visitantes e não mantém, por meio deste website, uma base cadastral de visitantes destinada ao compartilhamento com terceiros.

Determinados serviços tecnológicos indispensáveis ou eventualmente utilizados para hospedagem, segurança, funcionamento, manutenção, distribuição de conteúdo ou outras funcionalidades do website poderão realizar tratamento de informações técnicas dentro das respectivas finalidades.

Esses serviços poderão possuir suas próprias políticas de privacidade, termos de uso e mecanismos de tratamento de dados, pelos quais são responsáveis nos limites de suas respectivas atuações.

7. LINKS, REDES SOCIAIS E PLATAFORMAS EXTERNAS

O website poderá disponibilizar links, botões ou direcionamentos para redes sociais, plataformas de vídeo, aplicativos de mensagens, websites e outros serviços de terceiros.

O simples acesso a um link disponibilizado no website não significa que a campanha esteja coletando os dados tratados pelo serviço externo.

Ao acessar uma plataforma de terceiros, o visitante estará sujeito às respectivas políticas de privacidade, termos de uso e regras de tratamento de dados daquela plataforma.

A campanha não controla os tratamentos realizados diretamente por terceiros em seus próprios ambientes, sistemas ou plataformas.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A campanha adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza e a finalidade do website para contribuir com a segurança das informações eventualmente tratadas sob sua responsabilidade.

Essas medidas buscam reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, divulgação ou tratamento inadequado das informações.

Entretanto, nenhum sistema, website, servidor ou transmissão de dados pela internet pode garantir segurança absoluta contra todos os riscos existentes.

Na hipótese de eventual incidente de segurança envolvendo dados pessoais sob responsabilidade da campanha que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão observadas as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem, conforme aplicável ao tratamento realizado, direitos previstos na legislação, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, eliminação, oposição e demais direitos legalmente assegurados.

Considerando que este website não possui cadastro de visitantes, formulário de inscrição ou mecanismo próprio de coleta voluntária de dados pessoais, a campanha não mantém, por meio deste website, uma base cadastral de visitantes ou apoiadores.

Caso uma pessoa entenda que seus dados pessoais estejam sendo tratados sob responsabilidade da campanha e queira obter esclarecimentos, confirmar a existência de tratamento ou exercer direito previsto na legislação, poderá entrar em contato pelo seguinte canal:

E-mail: chimentaop@gmail.com

As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e poderão estar sujeitas à verificação das informações necessárias para evitar atendimento indevido a terceiros.

10. DADOS DE CONTATO FORNECIDOS FORA DO WEBSITE

Esta Política refere-se ao tratamento de dados relacionado ao website da campanha.

Caso uma pessoa entre em contato voluntariamente com a campanha por outro meio, como e-mail, redes sociais, aplicativos de mensagens ou plataformas de terceiros, eventual tratamento dos dados fornecidos poderá estar sujeito à finalidade específica daquele contato e às regras e políticas aplicáveis ao respectivo canal.

A inexistência de formulário ou cadastro no website não impede que dados pessoais sejam tratados em outros canais de comunicação quando fornecidos voluntariamente pelo próprio titular ou quando houver outra base legal aplicável.

11. PROPAGANDA ELEITORAL E PROTEÇÃO DE DADOS

As atividades de comunicação e propaganda eleitoral realizadas pela campanha deverão observar, quando aplicáveis, as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, da legislação eleitoral e das resoluções vigentes do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Quando houver tratamento de dados pessoais para fins de propaganda eleitoral, serão observados os princípios e requisitos legais aplicáveis, especialmente quanto à finalidade, necessidade, transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares.

O tratamento de dados pessoais sensíveis ou de dados que possam revelar dados pessoais sensíveis observará os requisitos específicos previstos na legislação e na regulamentação eleitoral aplicável.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que houver alteração no funcionamento do website, nos recursos tecnológicos utilizados, nas atividades realizadas pela campanha ou na legislação aplicável.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

13. IDENTIFICAÇÃO E CONTATO

Pedro Luiz Chimentão – Deputado Federal – Republicanos

CNPJ: 68.455.851/0001-62